Ferramenta criada pelo Estatuto da Cidade para combater especulação imobiliária, principalmente de imóveis sem uso em áreas valorizadas, bem que a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores poderiam se unir e buscar formular uma Lei consensual, visando garantir um princípio constitucional que garante a função social da propriedade urbana.
Quem tem seu imóvel que providencie beneficiá-lo, ou então procure vender, se não quiser a partir de determinado tempo arcar com alta taxa do IPTU progressivo.
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