Habitação, um problema crônico nas grandes cidades brasileiras desde o início do século XX, revela a sua magnitude nos períodos de chuvas intensas. No cerne da questão: o processo acelerado de crescimento urbano, renda insuficiente para a maioria da população, acesso restrito à terra urbanizada e políticas públicas ineficazes, seletivas e descontínuas. Resultam em cidades altamente desordenadas, segregadas, excludente, deficientes, cada vez mais conflituosas e inviáveis para o alcance do planejamento urbano adequado.
Metade da população brasileira concentra-se nas grandes cidades (90 milhões nas 35 regiões metropolitanas e metade disso nas dez maiores metrópoles). Aí se situa prioritariamente o déficit habitacional, de cerca de 7,2 milhões de moradias, em contaste, ao índice similar de domicílios vagos, disponíveis. O déficit urbanístico nas ocupações informais é ainda mais grave, chegando-se a situações limites, como Salvador, onde esse índice atinge 60% dos quase três milhões de habitantes, densamente concentrados na capital.
O que se fez e o que fazer diante desse quadro? Desde a década de 30, com as primeiras políticas habitacionais, a produção era dirigida para o trabalhador assalariado, prevendo-se o retorno dos recursos investidos. As conquistas sociais para o atendimento mais universal só vão se institucionalizar a partir da chamada Constituição Cidadã, de 1988, instituindo o direito social à terra e habitação, regulamentados pelo Estatuto da Cidade (2001), que estabeleceu os instrumentos urbanísticos para enfrentar essa realidade.
Com a criação do MCidades (2003), finalmente, depois de mais de duas décadas sem investimentos, são alocados recursos subsidiados para a produção de interesse social. Cria-se uma nova sistemática de gestão, respaldada pelo Fundo Nacional de Habitação, e outros recursos como o PAC, programas de autogestão, arrendamento social, definindo-se uma política de adesão federativa e participativa, por meio de conselhos e planos municipais e estaduais. Apesar desses avanços, os resultados ainda são lentos e pouco efetivos na produção social. Nos últimos quatro anos, na Bahia, o governo do Estado construiu 23 mil habitações, para o déficit estimado de 600 mil, mantido esse ritmo, seriam necessários mais de 100 anos. Na urbanização de favelas os resultados são ainda menos promissores, agravando as situações de risco a cada período chuvoso.
Para o mercado imobiliário formal o impulso ao financiamento, que estava recessivo há mais de 15 anos, trouxe uma expansão mais significativa, no entanto com graves impactos na infraestrutura urbana, insuficiente em Salvador e entorno. Dados da Ademi-BA indicam que foram produzidas cerca de 55 mil unidades. Nos últimos cinco anos, para rendas médias e alta. Já o programa Minha Cada Minha Vida, numa composição mais atrativa para o setor da construção civil, anunciou mais 1 milhão de novas habitações para o Brasil, sendo 40% com subsídios para população com rendas até 3 salários mínimos e o restante para o mercado até 10 salários mínimos.
Para ampliação dessas ações, de forma planejada, indagamos: falta vontade política? A ação coletiva dos movimentos sociais é frágil? O subsídio é inviável? O mercado já se esgotou para os limites atuais de renda? E o desmatamento urbano? Onde vamos construir tantas novas habitações nas grandes cidades já saturadas?
O processo de legalizar a cidade e oportunizar novas habitações ambientalmente sustentáveis é complexo, burocratizado e moroso. Exige investimentos vultosos e diversidade de soluções institucionais que ampliem a descentralização para cidades médias e tragam eficácia da rede urbana. A ampliação da renda e a retomada do planejamento urbano-regional são fundamentais para o enfrentamento dessa ampla problemática habitacional.
Artigo escrito pela arquiteta e professora-doutora da Faculdade de Arquitetura da UFBA, publicado no jornal A Tarde em 23/01/2011.
